摘要：O problema da previsibilidade com rela??o ao que é lícito expressar segundo um sistema jurídico vigente está diretamente vinculado ao?chilling effect. O custo para a sociedade da existência de menos opini?o sendo expressada em raz?o da incerteza sobre se o autor será punido mais tarde ou n?o. Ou seja, n?o se trata apenas da fun??o de produ??o de precedentes para dar previsibilidade sobre como o STF e o STJ protegem a liberdade de express?o, honra e imagem, mas também de gerar material autoritativo que aumente as chances do uso de precedentes operacionalizáveis nas instancias inferiores. O estudo busca responder a pergunta: quais as condi??es de qualidade da atua??o do STF e STJ? O problema de pesquisa é subdividido em quatro: i) com que frequência os tribunais decidem sobre o assunto?; ii) qual o timing das decis?es?; iii) as decis?es s?o tomadas em situa??es que permitam a análise atenta e completa dos fatos e quest?es jurídicas do caso?; e iv) as decis?es s?o tomadas pelo STF e STJ como órg?o colegiado pleno ou fracionário, conforme a previs?o constitucional? Os resultados indicam que os tribunais superiores lidam com carga de trabalho que inviabiliza qualquer chance de uma análise do direito infraconstitucional ou constitucional aplicado ao caso concreto. As condi??es nas quais trabalham os ministros impedem a qualidade da presta??o. Os tribunais n?o decidem como colegiado e transformaram-se em um conjunto de decis?es monocráticas.
