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文章基本信息

  • 标题:O direito de partir dos refugiados no direito cosmopolita
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  • 作者:Thaís Magrini Schiavon ; Lissandra Espinosa de Mello Aguirre
  • 期刊名称:Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL]
  • 印刷版ISSN:2179-7943
  • 出版年度:2019
  • 卷号:20
  • 期号:1
  • 页码:85-104
  • DOI:10.18593/ejjl.12702
  • 语种:English
  • 出版社:Universidade do Oeste de Santa Catarina
  • 摘要:O presente artigo tem como escopo a análise do direito de partir dos refugiados a partir do direito cosmopolita nas percepções de Immanuel Kant e Jacques Derrida, em razão da atual conjuntura do cenário mundial em que cresce o número mundial de refugiados anualmente. Para tanto, foram abrangidas as áreas da filosofia do direito e do direito internacional, utilizando-se do método dialético-dedutivo, através da leitura e análise de livros, artigos científicos e convenções internacionais. Assim, analisou-se o instituto jurídico do refúgio como meio de proteção aos direitos humanos e o direito de partir dos refugiados sob a ótica do direito cosmopolita. Concluiu-se pela necessidade da unificação dos Estados em torno dos direitos consagrados pela Declaração Universal de Direitos Humanos e pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, assim como pelo conceito de direito cosmopolita, a fim de proteger os refugiados das diversas violações de direitos que sofrem constantemente.
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