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文章基本信息

  • 标题:Para que não se esqueça: direito fundamental à memória e a contribuição da formação escolar
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  • 作者:Priscila Pinheiro ; Gilsilene Passon P. Francischetto
  • 期刊名称:Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL]
  • 印刷版ISSN:2179-7943
  • 出版年度:2019
  • 卷号:20
  • 期号:2
  • 页码:377-396
  • DOI:10.18593/ejjl.16308
  • 语种:English
  • 出版社:Universidade do Oeste de Santa Catarina
  • 摘要:A sociedade brasileira é formada por diversas marcas adquiridas por processos de violação de direitos e de cometimento de atrocidades por parte do Estado. O presente estudo tem por objetivos a análise da memória enquanto um direito fundamental e os mecanismos criados pela Constituição Federal de 1988, como o art. 216, o qual confere a proteção estatal ao patrimônio cultural brasileiro e o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que garante aos remanescentes quilombolas a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando. Utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica para a análise dos conhecimentos primários, a partir da aplicação do método dedutivo, o qual partirá de premissas, maior e menor, para se chegar à conclusão. Para tanto, analisar-se-á a necessidade do conhecimento, pelas gerações futuras, da verdade sobre o passado histórico como medida de não repetição de abusos cometidos, por exemplo, pelo Estado, sendo elas responsáveis pela transformação social. Por último, apresentar-se-á alguns mecanismos de implantação da memória no ambiente escolar como forma de resgatar de maneira significativa, para o aluno, os fatos históricos.
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