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  • 标题:Direitos humanos em tempos de crise: os reflexos do coronavírus no compliance estatal com a sistemática internacional
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  • 作者:Angela Jank Calixto ; Luciani Coimbra de Carvalho
  • 期刊名称:Opinión Jurídica
  • 印刷版ISSN:1692-2530
  • 出版年度:2020
  • 卷号:19
  • 期号:40
  • 页码:441-464
  • DOI:10.22395/ojum.v19n40a21
  • 语种:English
  • 出版社:Universidad de Medellín
  • 摘要:Objetiva-se evidenciar, por meio da condução de uma pesquisa de caráter qualitativo e da adoção do método dedutivo, como a pandemia causada pela Covid-19 pode levar a um maior compliance estatal com as normas de proteção de direitos humanos. Por meio de uma análise histórica do desenvolvimento e proteção dos direitos humanos no cenário internacional, verifica-se que situações de crise têm a capacidade de produzir efeitos positivos e uma mudança no pensar da sociedade. Ainda, após uma reflexão acerca das consequências da pandemia na modificação das relações entre os países, denota-se como a situação excepcional atual, apesar de gerar efeitos adversos no que se refere à proteção dos direitos humanos, expondo a fragilidade dos sistemas de saúde e de suas políticas sociais, também traz consequências sobre o comportamento dos Estados para com seus indivíduos. Conclui-se que a atual pandemia tem a capacidade de elevar a percepção dos custos do noncompliance e dos benefícios que um maior foco na proteção dos direitos humanos tem em longo prazo, de forma a incentivar uma maior conformidade das práticas estatais com as normas internacionais de proteção de tais direitos.
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