出版社：Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
摘要：Este artigo tem como objetivo discutir teoricamente o papel da argumentação nos processosdeliberativos que se dão no interior das instâncias colegiadas de controle social do Sistema Únicode Saúde (SUS). Baseia-se em uma leitura dos processos de participação social em saúde a partirda Teoria do Agir Comunicativo e localiza a deliberação pública dentro de um arcabouço dialógicode oferecer e receber razões para justificar posições a partir de argumentos. Defende-se que aargumentação é constitutiva da deliberação na medida em que a qualidade da primeira influenciaa qualidade da segunda. Apresentam-se duas grandes correntes contemporâneas da teoria daargumentação, a Pragma-Dialética e a Nova Retórica. Defende-se uma combinação das duasabordagens como ferramenta para a compreensão dos determinantes comunicativos da deliberaçãoe, consequentemente, para melhor entendimento das escolhas feitas no processo de formulação eimplantação de políticas públicas de saúde.
其他摘要：This article aims at theoretically discussing the role of argumentation in deliberative processes thatoccur in social control board instances of the Brazilian National Health System (SUS). Social healthparticipation processes were analyzed based on the Theory of Communicative Action. This articleconsiders public deliberation under a dialogic framework of providing and receiving reasons tojustify opinions based on arguments. We support that argumentation is part of deliberation, sincethe quality of the former influences the quality of the latter. Two great contemporary currents ofthe Argumentation Theory are presented: Pragma-Dialectics and New Rhetoric. We argue that acombination of both approaches helps understand deliberation’s communicative determinants andconsequently further understand the choices made in the process of creation and implementationof public health policies.
关键词：Controle social em saúde;Política de saúde;Deliberação pública;Teoria do agir comunicativo;Teoria da argumentação
其他关键词：Social health control##Health policy##Public deliberation##Theory of communicative
action##Argumentation theory
