摘要：O artigo encontra justificativa na imerecida importância atribuída, atualmente, a teses, enunciados e figuras similares no direito brasileiro. Em tal contexto ao ser conduzido, metodologicamente, pelo pensamento crítico deixando-se levar pelas correntes pós-positivistas de compreensão do Direito busca apontar desacertos sistêmicos, dogmáticos e hermenêuticos fundidos a tese editada pelo Superior Tribunal de Justiça acerca de relevante tema na seara jusconsumerista.
