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文章基本信息

  • 标题:Estudos econômicos aplicados à lesão do Código Civil
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  • 作者:Ana Carla Bliacheriene ; Lucas Kenji Doi
  • 期刊名称:Civilistica.com
  • 电子版ISSN:2316-8374
  • 出版年度:2018
  • 卷号:7
  • 期号:3
  • 页码:1-21
  • 语种:English
  • 出版社:Civilistica.com
  • 摘要:Aborda estudos econômicos na análise do instituto jurídico da lesão visando a observar como a alocação de recursos na sociedade pode ser impactada. Utiliza a teoria econômica do valor subjetivo. Distingue a lesão provocada por premente necessidade daquela provocada por inexperiência, aplicando estudos econômicos sobre preços monopolísticos e sobre assimetria informacional. Constata-se que tanto a ocorrência da lesão quanto sua anulação geram poucos efeitos ao mercado. O instituto jurídico não gera peso morto significativo para a economia. A tutela é capaz de gerar eficiência econômica ao reduzir custos de transação.
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