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文章基本信息

  • 标题:Negócios jurídicos contemporâneos: a efetivação da dignidade da pessoa humana com alicerce nos contratos existenciais
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  • 作者:Caroline Melchiades Salvadego Guimarães de Souza Lima ; Pedro Henrique Amaducci Fernandes dos Santos ; Roberto Wagner Marquesi
  • 期刊名称:Civilistica.com
  • 电子版ISSN:2316-8374
  • 出版年度:2018
  • 卷号:7
  • 期号:3
  • 页码:1-24
  • 语种:English
  • 出版社:Civilistica.com
  • 摘要:Demonstra o paradigma contemporâneo transpondo o clássico e o moderno, a fim de contextualizar a evolução do direito civil, a despatrimonialização e, além disso, o impacto promovido nos negócios jurídicos existenciais. Dessa forma, o intuito do presente trabalho é elucidar os contratos existenciais, analisando a viabilidade de sua aplicação conceitual ou classificatória dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por meio do método dedutivo e interpretativo através de pesquisa bibliográfica. Ademais, para isso, examina-se uma situação fática específica relativa ao contrato de locação para subsistência e de uma ação de despejo por denúncia vazia.
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