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  • 标题:Salvem também os idosos: etarismo e a alocação de recursos na realidade brasileira de combate à COVID
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  • 作者:Luciana Dadalto ; Igor de Lucena Mascarenhas ; Ana Carla Harmatiuk Matos
  • 期刊名称:Civilistica.com
  • 电子版ISSN:2316-8374
  • 出版年度:2020
  • 卷号:9
  • 期号:2
  • 页码:1-19
  • 语种:English
  • 出版社:Civilistica.com
  • 摘要:O presente artigo se propõe a debater o ageísmo no Brasil durante a pandemia da Covid-19 e a alocação de recursos escassos. Por intermédio de uma revisão bibliográfica e análise documental, observa-se que o Ministério da Saúde do Brasil e o Conselho Federal de Medicina foram omissos na fixação de critérios de alocação de recursos escassos, cabendo a Associações Médicas, Entidades Bioéticas e Hospitais Privados definirem que o critério etário não pode ser utilizado como parâmetro de garantia do acesso à saúde, sob pena de prática discriminatória e inconstitucional. Conclui-se que o Estado não pode adotar um critério etário para alocação de recursos, na medida em que representaria um privilégio para população mais jovem quando, em verdade, o ordenamento jurídico prevê um dever de proteção aos idosos, tidos como população excessivamente vulnerável.
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