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文章基本信息

  • 标题:Breves considerações sobre as servidões prediais no Código Civil de 2002
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  • 作者:Leonardo Estevam de Assis Zanini ; Celso Maran de Oliveira
  • 期刊名称:Revista de Derecho Privado
  • 印刷版ISSN:2346-2442
  • 出版年度:2019
  • 期号:37
  • DOI:10.18601/01234366.n37.13
  • 语种:Spanish
  • 出版社:Departamento de Derecho Civil
  • 摘要:O presente artigo realiza um breve estudo sobre o regime jurídico das servidões prediais no Código Civil de 2002. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica. Os temas mais relevantes da matéria são analisados, como a definição das servidões, a sua natureza jurídica, classificação, características, utilização e extinção. O estudo deixa claro ao leitor que o Código Civil de 2002 reforçou a ideia de cooperação existente na servidão, particularmente pelas previsões relativas à ampliação compulsória e à remoção da servidão. Assim, a atribuição da utilidade de um imóvel em favor de outro, buscando o melhor aproveitamento de ambos, atende a razões de ordem sociológica, cujas origens se encontram na Constituição Federal, que define a exigência do atendimento da função social da propriedade.
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