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文章基本信息

  • 标题:Os limites dos negócios jurídicos processuais nas ações de família no direito brasileiro
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  • 作者:Alexander Perazo Nunes de Carvalho ; Gabriela Martins Carmo
  • 期刊名称:Revista de Derecho Privado
  • 印刷版ISSN:2346-2442
  • 出版年度:2018
  • 期号:36
  • DOI:10.18601/01234366.n36.11
  • 语种:Spanish
  • 出版社:Departamento de Derecho Civil
  • 摘要:O código brasileiro de processo civil de 2015 trouxe diversas inovações em seu bojo, entre elas os negócios jurídicos processuais. Este instituto visa possibilitar que as partes tenham mais liberdades e autonomia processuais, tornando o processo mais condizente com suas individualidades. Na presente pesquisa, busca-se justamente explicar um pouco mais deste instituto e analisar se ele pode ou não (e se sim, até que ponto) ser utilizado em ações familiares. Para tanto, a presente pesquisa foi dividida em três tópicos, além das considerações iniciais e finais, no qual o primeiro visa estudar este novo instituto em si, no segundo, analisar a autonomia privada no direito de família e no terceiro, avaliar se os negócios jurídicos processuais cabem em ações familiares. Vale salientar que a metodologia da pesquisa é eminentemente bibliográfica. Da pesquisa, concluiu-se que sim, cabe o uso de negócios jurídicos processuais em ações de família com base na sua autonomia privada.
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