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文章基本信息

  • 标题:Juízes populares e juízes letrados no liberalismo. Portugal (1820-1841) (Vol.12, Nº2, Dossiê temático)
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  • 作者:José Subtil ; José Subtil
  • 期刊名称:JANUS.NET : e-journal of International Relations
  • 印刷版ISSN:1647-7251
  • 出版年度:2021
  • 卷号:12
  • 期号:2
  • 页码:146-165
  • DOI:10.26619/1647-7251.DT0121.8
  • 语种:English
  • 出版社:Universidade Autónoma de Lisboa
  • 摘要:O tema da justiça foi muito discutido e considerado como o mais importante para o novo regime liberal. O confronto político marcou as fronteiras entre a fação liberal mais radical, a moderada, a conservadora e a reacionária. As opções oscilaram entre um modelo popular de justiça e um modelo elitista, passando por escolhas híbridas. Os principais momentos destas escolhas foram a Constituição de 1822, a Carta Constitucional de 1826, a Reforma de Mouzinho da Silveira de 1832, a Nova Reforma de 1837 (setembrista), a Constituição de 1838 e a Novíssima Reforma de 1841 (cabralista). O presente texto analisa e passa em revista a definição do modelo de justiça liberal.
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