摘要：Este artigo tem por objetivo demonstrar o processo de surgimento e amadurecimento de uma nova faceta na compreensão do amplo conceito de cidadania. Uma categoria nativa de sistemas capitalistas que denominaremos cidadania do consumo. Sem muita dificuldade para identifica-la nas sociedades complexas e de mercado, queremos na verdade demonstrar esse conceito relativamente novo que permeia nossas vidas. Pretendemos ainda, nesta reflexão, desvelar os dilemas inerentes à cidadania do consumo, bem como expor suas ambiguidades quando tratadas no âmbito do poder judiciário. Para isso, teremos que explorar as facetas econômicas do mercado de consumo e a atuação dos consumidores perante a legislação pátria. Não olvidando os conceitos de sociologia e antropologia do Direito, intrínsecos ao debate. ABSTRACT This article aims to demonstrate the process of emergence and maturation of a new facet in the understanding of the broad concept of citizenship. A native category of capitalist systems that we will call consumer citizenship. Without much difficulty in identifying it in complex and market societies, we really want to demonstrate this relatively new concept that permeates our lives. We also intend, in this reflection, to unveil the dilemmas inherent to consumer citizenship, as well as exposing its ambiguities when dealt with in the scope of the judiciary. For that, we will have to explore the economic facets of the consumer market and the performance of consumers before the national legislation. Not forgetting the concepts of sociology and anthropology of law, intrinsic to the debate.
