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  • 标题:O OBSERVATÓRIO NACIONAL E A COOPERAÇÃO ENTRE CONSELHOS JUDICIAIS E MINISTERIAIS NO BRASIL
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  • 作者:Karina Denari Gomes de Mattos ; Lincoln Antônio Andrade de Moura ; Guilherme Balbi
  • 期刊名称:Revista de Estudos Institucionais
  • 电子版ISSN:2447-5467
  • 出版年度:2021
  • 卷号:7
  • 期号:3
  • 页码:1033-1059
  • DOI:10.21783/rei.v7i3.626
  • 语种:English
  • 出版社:Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • 摘要:Os Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) no Brasil, instituídos por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, são parte de um movimento global de fortalecimento dos mecanismos institucionais que visam a ampliação da transparência e efetividade das instituições do sistema de justiça, ao mesmo tempo que garantam sua autonomia e independência face a outros poderes. A criação de Conselhos Judiciais também caminha lado a lado com a tendência cada vez mais forte de aproximação do sistema de justiça com a opinião pública e pela busca de uma maior legitimidade. No Brasil, o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, criado em 2019 em parceria pelo CNJ e CNMP, se apresenta como uma iniciativa inédita tanto para a consolidação do modelo de atuação dos Conselhos quanto em termos de aproximação estratégica entre Judiciário e Ministério Público e prestação de contas à sociedade. O presente trabalho visa descrever essa instância interinstitucional após dois anos de execução de suas atividades e questionar seus impactos, especialmente em termos de ganho de legitimidade e transparência na prestação de informações à sociedade.
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