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  • 标题:QUOTAS PREFERENCIAIS: UMA ANÁLISE DOS SÓCIOS QUOTISTAS E OS MERAMENTE INVESTIDORES
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  • 作者:Pablo Gonçalves e Arruda ; Saulo Bichara Mendonça
  • 期刊名称:Revista de Estudos Institucionais
  • 电子版ISSN:2447-5467
  • 出版年度:2021
  • 卷号:7
  • 期号:2
  • 页码:571-587
  • DOI:10.21783/rei.v7i2.471
  • 语种:English
  • 出版社:Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • 摘要:O presente estudo tem por tema a possibilidade de quotas preferencias nas sociedades limitadas sob a ótica do objetivo do sócio quando da celebração do negócio jurídico pelo qual ele se vincula a este tipo societário. Pretende-se escrutinar se há ou pode haver distinção da relação entre o sócio e a sociedade quando o primeiro tem intuito de realizar um investimento de capital sem pretender desenvolver atos de criação ou gestão institucional. O objeto em investigação é constituído pelas formas através das quais o sócio pode se relacionar com a sociedade, como quotista que representará a instituição desenvolvendo atos de idealização ou gestão ou como um quotista meramente investidor que realiza o aporte de capital ansiando por ver seu investimento retornar com acréscimos decorrentes dos resultados positivos advindos da boa prática da atividade empresarial por parte da sociedade a qual se vinculou, característica que não o iguala ao investidor-anjo, já que este não possui com a sociedade vinculo jurídico de sócio. Desta forma, tem-se as seguintes questões: a partir da análise da natureza jurídica da sociedade limitada seria justificável considerar que a vinculação desta com o sócio quotista pode se dar de forma análoga ao acionista preferencialista não votante? Sendo viável a regulamentação da figura do quotista preferencial, sua responsabilidade pelos atos que praticar na condição de sócio seriam alcançáveis pela desconsideração da personalidade jurídica?
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