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文章基本信息

  • 标题:O constitucionalismo sob a perspectiva dos direitos fundamentais: a natureza normativa da Constituição brasileira
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  • 作者:Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral De Souza ; Antônio De Moura Borges
  • 期刊名称:Ars Iuris Salmanticensis
  • 电子版ISSN:2340-5155
  • 出版年度:2022
  • 卷号:9
  • 期号:2
  • 页码:257-277
  • DOI:10.14201/AIS202192257277
  • 语种:Spanish
  • 出版社:Ediciones Universidad de Salamanca
  • 摘要:Os direitos fundamentais e o constitucionalismo têm um laço estreito de afinidade. Assim, o surgimento deste é essencial para a materialização daquele. Assim, a delimitação e o estudo do tema objetiva delinear e fomentar o exame dos direitos fundamentais, como produto de função social do direito constitucional contemporâneo. O presente artigo tem como objetivo examinar o tema sobre o constitucionalismo na perspectiva dos direitos fundamentais. Para tanto, analise-se o panorama histórico justificador desses direitos, cirando uma relação entre os institutos. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório e descritivo, com base em teses, artigos e doutrinas pertinentes ao tema. O que se buscou foi ressaltar a necessidade em inter-relacionar estes institutos, para promover a discussão acerca do tema e, ainda, esclarecer a natureza dos mesmos, sua evolução e a percepção filosófica.
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