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文章基本信息

  • 标题:A urgência de um modelo de governança internacional da água: elementos para a discussão
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  • 作者:José Irivaldo Alves Oliveira Silva
  • 期刊名称:Revista de Direito Internacional
  • 印刷版ISSN:2236-997X
  • 电子版ISSN:2237-1036
  • 出版年度:2021
  • 卷号:18
  • 期号:2
  • DOI:10.5102/rdi.v18i2.7319
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Centro Universitário de Brasilia
  • 摘要:O recurso mais precioso que existe no planeta é a água, o “ouro azul”. Como se não bastasse, boa parte dos 2,8% da água do planeta, que é doce, encontra-se em bacias hidrográficas internacionais. Isso significa que são compartilháveis com dois ou mais Estados soberanos. Trata-se de mais um elemento de complexidade na gestão e governança desse líquido tão vital e disputado, requerendo instrumentos internacionais cada vez mais eficazes e transparentes para preservá-lo para múltiplos usos. Portanto, as funções socioambientais da água precisam ficar preservadas. O presente ensaio pretendeu articular o desenho jurídico e administrativo dessa governança, bem como o posicionamento do conceito dela em um campo interdisciplinar e como se pode desenvolver uma governança hídrica. Utilizou-se o método dedutivo, socorrendo-se de um referencial teórico, para demonstrar o estado da arte, e também a análise de documentos do direito internacional ambiental. Verificou-se a crescente necessidade de organização de uma hidrodiplomacia preparada para os desafios frente aos conflitos originados a partir do uso e acesso à água. Entretanto, necessita-se de mecanismo normativos internacionais eficazes que possam promover os múltiplos usos da água em uma perspectiva sustentável.
  • 关键词:hidrodiplomacia;água;bacias transfronteiriças;escassez hídrica
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