首页    期刊浏览 2025年06月25日 星期三
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  • 标题:Constitucionalismo cooperativo global e direito internacional privado: instrumentos para uma governança de direito transnacional na integração
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  • 作者:Anderson Vichinkeski Teixeira ; Roberto Correia da Silva Gomes Caldas ; Luciane Klein Vieira
  • 期刊名称:Revista de Direito Internacional
  • 印刷版ISSN:2236-997X
  • 电子版ISSN:2237-1036
  • 出版年度:2021
  • 卷号:18
  • 期号:2
  • DOI:10.5102/rdi.v18i2.7537
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Centro Universitário de Brasilia
  • 摘要:O presente estudo objetiva analisar as facetas da integração regional, especificamente da União Europeia e do MERCOSUL, que contribuem para a conformação tanto de um constitucionalismo transnacional quanto de um novo Direito Internacional Privado, a partir dos postulados regulatórios da glocal/global governance que influenciam de maneira reflexiva os âmbitos locais, regionais e internacionais e que permitem, por sua vez, o surgimento do Direito Transnacional – enquanto uma metodologia pragmatista pautada na solidariedade entre os Estados e na projeção de uma soberania cooperativa –, comprometido com a realização dos direitos fundamentais e/ou direitos humanos. Para tanto, o método empregado é o dedutivo, valendo-se de pesquisa de cunho bibliográfico e documental, tendo como referenciais teóricos de base os trabalhos de Voigt (com sua concepção de soberania constitucional), Häberle (com seu constitucionalismo cooperativo), Hardt e Negri (sobre a ideia de multitude), Jayme (sobre sua teoria do diálogo das fontes), Koh (sobre sua teoria do processo jurídico transnacional), como também Calliess e Zumbansen (com seu "Rough Consensus and Running Code").
  • 关键词:Glocal/global governance;constitucionalismo transnacional;Direito da Integração;Direito Internacional Privado;Direito Transnacional (Glocal/global governance;Transnational constitutionalism;Integration Law;Private International Law;Transnational)
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