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文章基本信息

  • 标题:“CROWDFUNDING” DIRETO E INDIRETO E A APLICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES – ITCMD
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  • 作者:Rogerio Mollica ; Leonardo de Carvalho Peixoto
  • 期刊名称:Economic Analysis of Law Review
  • 印刷版ISSN:1980-8860
  • 出版年度:2021
  • 卷号:12
  • 期号:2
  • 页码:60-76
  • 语种:Portuguese
  • 摘要:Os financiamentos colaborativos, também denominados crowdfuning, vêm sendo uma alternativa para arrecadação de fundos para realização de diversos projetos por aqueles que não possuem condições financeiras de executá-los. A utilização de plataformas digitais como intermediadoras dessa relação entre o interessado em financiar e o financiado é a forma mais comum utilizada, diversas modalidades de financiamento colaborativo podem ser encontradas, porém de forma genérica é possível dividi-los em diretos ou indiretos e em filantrópicos e retributivos. Com base nesta divisão e analisando os principais tributos, o presente estudo busca verificar a incidência do imposto sobre doações (ITCMD) aos sujeitos do financiamento colaborativo direto e indireto, em outras palavras é verificada a incidência do imposto sobre doações (ITCMD) em relação ao financiador, a plataforma digital de financiamento colaborativo e o beneficiário do financiamento.
  • 关键词:Financiamento colaborativo;Imposto sobre doações;Esfera digital.
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