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文章基本信息

  • 标题:UMA DISCUSSÃO ACERCA DA “ÚNICA RESPOSTA CORRETA” A PARTIR DAS TEORIAS DO RACIOCÍNIO JURÍDICO DE DWORKIN, ALEXY E FINNIS
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  • 作者:Matheus Thiago Carvalho Mendonça ; Lucas Vianna
  • 期刊名称:Revista dos Estudantes de Direito da UnB
  • 印刷版ISSN:2177-6458
  • 出版年度:2021
  • 卷号:19
  • 期号:1
  • 页码:550-580
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Revista dos Estudantes de Direito da UnB
  • 摘要:O presente estudo pretende analisar em que medida o raciocínio prático, em geral, e o raciocínio jurídico, em particular, são capazes de determinar uma única resposta correta. Com o objetivo de responder a essa pergunta, instrumentalizando a revisão bibliográfica como metodologia, o trabalho apresenta uma descrição da tese afirmativa da única resposta correta em Dworkin. Posteriormente, aborda as críticas da tese afirmativa formulada a partir das teorias do direito de Alexy e Finnis. Concluiu-se que a distinção feita por Finnis entre a dimensão técnica e a dimensão moral do raciocínio jurídico mostra-se de suma utilidade para explicar as possibilidades e limitações da razão para chegar a uma única resposta correta. Assim, na face técnica do raciocínio jurídico, seria possível identificar uma opção como a mais correta ou justa, em que existiria uma unidade de medida que possibilitaria determinar com grande precisão qual solução melhor se encaixa no caso concreto. Desse modo, a determinação das respostas jurídicas corretas é certamente uma questão problemática na dimensão moral do raciocínio jurídico, quando o intérprete jurídico pode ter várias opções moralmente aceitáveis que são incomensuráveis entre si.
  • 关键词:Filosofia do Direito;Teoria do Direito;Raciocínio jurídico;Dworkin;Alexy;Finnis
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