期刊名称：FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação
出版年度：2021
卷号：11
语种：Portuguese
出版社：Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
摘要：O presente artigo é um recorte da pesquisa mais ampla que se propõe a constituir um banco de dados sobre as parcerias público-privadas nos municípios do estado do Rio Grande do Sul (RS), por meio de diferentes estratégias metodológicas de coleta das informações. Dentre as estratégias destaca-se neste artigo a utilização da ferramenta LicitaCon Cidadão (LC) como uma alternativa importante para identificar os formatos de contratos entre o poder público e setores privados, os recursos envolvidos, as instituições contratadas e as suas áreas de atuação. Analisam-se as transformações no papel do Estado, no contexto da globalização neoliberal, e a proposta em curso de modernização da máquina pública como elementos indispensáveis para a análise do cenário que propiciou a segurança jurídica e o movimento político em favor de uma forma particular de privatização da educação. Entende-se que o aprofundamento de estudos desta natureza permite a realização de novas pesquisas, colaborando na elucidação das implicações da inserção privada na educação pública e na formação de crianças e jovens, bem como na formulação de políticas públicas para o setor.
