标题：GOVERNANÇA AMBIENTAL TRANSNACIONAL EM TEMPOS DE RADICALIZAÇÃO DO NEOLIBERALISMO E DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: PERSPECTIVAS A PARTIR DA METÁFORA DOS REGIMES PLANETÁRIOS
出版社：Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要：A partir da proposta de planetário, formulada por Bruno Latour e Dipesh Chakrabarty, com base em conceitos da ciência do sistema terrestre que confere ao Planeta o status de categoria humanista emergente, o artigo trata de aspectos de teorias desenvolvimentistas ligados às metáforas de dois dos Planetas, gerados pela grande aceleração econômica: o Exit e o Security. O estudo analisa como as pressões impostas pelo neoliberalismo ao direito internacional ambiental, em decorrência da adoção de políticas ordoliberais baseadas em instrumentos comerciais, econômicos e contratuais privados, viabilizam os dois planetas. A hipótese que guia o trabalho informa que a não implementação de arquiteturas de governança capazes de frear os efeitos devastadores da globalização econômica ao equilíbrio da ecosfera, decorre da ideia que embala o sono de grandes stakeholders globais de poderem fugir da Terra, a qual, por sua vez, tem raízes fincadas no reducionismo econômico causado pelo neoliberalismo à noção de desenvolvimento. A pesquisa é qualitativa, guiada pelo método analítico, e utiliza a revisão bibliográfica como procedimento metodológico. O texto inicia com a descrição das bases jurídico/econômicas estruturantes do neoliberalismo e da sua implementação no âmbito internacional por meio de políticas ordoliberais. Em seguida, abordam-se os paradoxos causados ao direito internacional e à governança transnacional das mudanças climáticas por instrumentos de implementação dos Planetas Exit e Security. Conclui-se que as tentativas de refrear o aquecimento global e mitigar seus efeitos são dificultadas por instrumentos regulatórios vinculados à noção de desenvolvimento econômico como horizonte único, o Omega Point.
