出版社:Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要:O presente artigo aborda a origem, o desenvolvimento teórico e a aplicação judicial do princípio da concordância prática no Direito Constitucional alemão, a partir do pensamento de Konrad Hesse. O texto analisa a forma como o princípio da concordância prática foi acolhido no âmbito acadêmico e a sua posterior aplicação pelo Tribunal Constitucional alemão, sua inter-relação com o princípio da proporcionalidade, as críticas elaboradas a ele, bem como as suas possibilidades de realização em face dos desafios originados pela assim chamada Legal Technology.