出版社：Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要：O presente artigo busca analisar a crise das democracias e dos processos de escolha política, que vem sendo diagnosticada há algum tempo, além da interação entre o direitos à informação e à decisão política, que passaram a ser, cada vez mais, intermediados por ambientes digitais que trouxeram efeitos deletérios ao sistema democrático: o domínio do interesse econômico sobre o interesse público na escolha das informações que devem ter ampla divulgação, o empobrecimento do debate político e a radicalização das narrativas. A veiculação de mensagens voltadas para a desinformação da opinião pública e de discursos de ódio, por conseguir os maiores índices de engajamento dos usuários das plataformas digitais, é considerada relevante pelos algoritmos que acabam por promover sua difusão de forma exagerada, representando determinados temas na esfera pública democrática e violando o direito fundamental à informação, ferramenta central para uma escolha racional. Nas plataformas, pelo recurso a contas automatizadas operadas por robôs ou contas mistas, as chamadas “contas ciborgue”, testam-se narrativas para influenciar as decisões dos sistemas algorítmicos de filtragem de conteúdo. A necessidade de regulação e o controle social são prementes para que esses ambientes cumpram sua função de fornecer informação racional para escolha dos representantes. A presente pesquisa se utilizou de levantamento de dados emitidos por institutos de relevante confiança e de bibliografias nacional e estrangeira para discutir os problemas aferidos. O uso do método dedutivo é o facilitador da relação entre realidade, dados, informações e conclusões.
关键词：Erosão democrática;direito à informação;escolha política;algoritmos;regulação
