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文章基本信息

  • 标题:HERANÇA DIGITAL: A REVERBERAÇÃO DE UMA NEÓFITA REALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
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  • 作者:Raquel Torres de Brito Silva ; Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias
  • 期刊名称:Direitos Fundamentais e Democracia
  • 电子版ISSN:1982-0496
  • 出版年度:2021
  • 卷号:26
  • 期号:1
  • 页码:161-183
  • DOI:10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i11970
  • 语种:English
  • 出版社:UniBrasil
  • 摘要:Como fruto da insofismável evolução societária e, adentrando-se na realidade notória do ordenamento jurídico pátrio, é possível contemplar o clamor social em decorrência do reconhecimento legislativo de um direito que ganha acentuado destaque: á herança digital. Pelo exposto, qual é a relevância do direito á herança digital no cenário pátrio? Mister se faz ressaltar que o objetivo cerne da presente pesquisa será o de explanar algumas salutares considerações sobre a sucessão digital e suas principais peculiaridades e implicações hodiernas, de modo a demonstrar sua importância como fruto de uma sociedade hipermoderna que encontra-se em constante evolução e que necessidade de regulamentação expressa e defesa em torno da temática. Abordam-se as técnicas de ponderação e interpretação extensiva nos casos dos conflitos do direito á privacidade do falecido vs. o direito a sucessão digital dos herdeiros sucessores. Ademais, concluiu-se que, alguns projetos de lei (PL), a exemplo da PL nº 4.099/2012, tendem a adaptar a realidade pátria a essas novas exigências. Todavia, a herança digital e sua defesa concreta ainda carecem da devida regulamentação em prol de cristalizar sua previsão efetiva. Acerca da relevância desse assunto, são fomentados breves apontamos com o uso de doutrinas, monografias e artigos que tratam dos pontos em apreço, utilizando-se, para atingir o presente fim, o método dedutivo-qualitativo.
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