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文章基本信息

  • 标题:DEMOCRACIA, ESTADOS DE EXCEÇÃO E EXCLUSÃO SOCIALENTRE LONAS DE INVISIBILIDADE E O AMANHÃ
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  • 作者:Lígia Melo de Casimiro ; Thanderson Pereira de Sousa
  • 期刊名称:Direitos Fundamentais e Democracia
  • 电子版ISSN:1982-0496
  • 出版年度:2021
  • 卷号:26
  • 期号:2
  • 页码:203-226
  • DOI:10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i22178
  • 语种:English
  • 出版社:UniBrasil
  • 摘要:O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta – englobando técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. À guisa de conclusão, entende-se que o escotoma brasileiro implica na invisibilização de negros, mulheres e LGBTQIA+. Isso ocorre pelo fato de a discriminação indireta, no âmbito das violências permitidas por estados de exceção, distanciar esses grupos sociais da possibilidade de contestar e participar politicamente. Assim, a democracia não está disponível para todos no Brasil. Por fim, compreende-se que a invisibilização e os estados de exceção suplantam as instituições relevantes na poliarquia – um paradigma democrático. É indispensável rever, com manejo de medidas transformativas, a estrutura democrática brasileira.
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