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文章基本信息

  • 标题:ANÁLISE DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E OS PROBLEMAS PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO RIO GRANDE DO SUL
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  • 作者:José Tobias Marks Machado ; Gabriela Rodrigues Bratkowski ; Luciana Dias de Oliveira
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Gestao e Desenvolvimento Regional
  • 印刷版ISSN:1809-239X
  • 出版年度:2021
  • 卷号:17
  • 期号:1
  • DOI:10.54399/rbgdr.v17i1.6170
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Mestrado em Gestao e Desenvolvimento Regional
  • 摘要:O objetivo deste estudo foi caracterizar e analisar os entraves de operacionalização da compra da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em municí­pios com percentual de aquisição inferior a 30% no estado do Rio Grande do Sul. Foram analisados 28 municí­pios gaúchos de quatro regiões do estado: Sul, Médio Alto Uruguai, Alto da Serra do Botucaraí­ e Missões. Foram elaborados e enviados três questionários estruturados com perguntas fechadas e de múltipla escolha, sendo um direcionado aos gestores, um voltado aos técnicos do escritório municipal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, e outro para o nutricionista responsável pela alimentação escolar. Além disso, foi realizada uma análise dos editais de chamada pública de cada municí­pio estudado. Dentre os principais resultados destacam-se a falta de profissionais compondo quadro técnico no setor de alimentação escolar e o desconhecimento por parte dos municí­pios de pontos fundamentais da legislação que rege a compra da agricultura familiar para o PNAE (Lei 11.947/2009). Concluiu-se que apesar dos avanços do PNAE ao longo dos anos em termos legais, sua operacionalização no ní­vel das Entidades Executoras ainda precisa de aperfeiçoamentos.
  • 关键词:Alimentação escolar;Polí­tica pública;Responsabilidade técnica;Agricultura familiar
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