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文章基本信息

  • 标题:LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES: UMA ANÁLISE DOS DISCURSOS DE ÓDIO NA ERA DAS FAKE NEWS
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  • 作者:Gabriela Nunes Pinto da Silva ; Thiago Henrique Costa Silva ; João da Cruz Gonçalves Neto
  • 期刊名称:Argumenta
  • 印刷版ISSN:1676-2800
  • 电子版ISSN:2317-3882
  • 出版年度:2021
  • 期号:34
  • 页码:415-438
  • DOI:10.35356/argumenta.v0i34.2169
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • 摘要:Este artigo busca abordar os limites da liberdade de expressão, em especial na internet, partindo da análise das fake news e dos discursos de ódio. Com o crescente uso das redes sociais é notável a repercussão de casos que violam a dignidade humana, sob o fundamento do direito à expressão. O problema jurídico enfrentado se estabelece através do embate de valores constitucionais, em que se discute até que momento o direito de liberdade de se expressar deve ser protegido em meio a discursos falsos e opressivos. Concernente à metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, combinada com a análise qualitativa de casos concretos e jurisprudências, guiada pelo método dedutivo. Assim, o estudo propõe traçar um panorama e compreender a dimensão do direito à liberdade de expressão, analisando o caso Marielle Franco, o caso das eleições de 2018 e as jurisprudências do Tribunal de Justiça de Goiás, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, no que tange às fake news e aos discursos de ódio. Ao final, é possível depreender a importância da ponderação dos princípios que norteiam os temas, que, respeitando a razoabilidade, devem servir para evitar abusos e resolver os conflitos com o menor dano possível para os indivíduos envolvidos e para a sociedade em geral.
  • 关键词:Liberdade de expressão;Notícias Falsas;Discurso de ódio;Ponderação principiológica
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