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文章基本信息

  • 标题:TRIBUNAIS SUBNACIONAIS, PREFERÊNCIAS PESSOAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: AS DECISÕES INDIVIDUAIS DOS JUÍZES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO EM MATÉRIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE
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  • 作者:Michelle Fernandez ; Jose Mario Wanderley Gomes Neto ; Ernani Carvalho
  • 期刊名称:Argumenta
  • 印刷版ISSN:1676-2800
  • 电子版ISSN:2317-3882
  • 出版年度:2021
  • 期号:35
  • 页码:459-478
  • DOI:10.35356/argumenta.v0i35.2052
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • 摘要:O objetivo deste artigo é analisar a interferência do judiciário na implementação das políticas de saúde a partir das premissas do modelo atitudinal de análise do comportamento dos juízes. O Poder Judiciário vem ocupando um papel central nos processos políticos nas diferentes democracias do mundo: especialmente quando se analisa o processo das políticas públicas, percebe-se uma crescente e significativa participação das instituições e atores relacionados ao sistema de justiça. Assim, as preferências pessoais dos juízes membros de Tribunais subnacionais influenciariam em suas decisões nos conflitos envolvendo políticas públicas de saúde? Esta pesquisa analisou um banco de dados original, codificado a partir de decisões monocráticas do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco referentes a saúde pública, tomadas entre 2000 e 2017, de modo a testar a existência de associação entre as características dos magistrados (proxy para suas preferências individuais) e os resultados dos julgamentos.
  • 关键词:Políticas públicas;Judicialização da política;Poder Judiciário;Políticas de saúde;Implementação de políticas públicas;Pernambuco;Brasil
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