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  • 标题:Reforma Psiquiátrica e Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Espírito Santo
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  • 作者:Guilherme Ramos Hamer Gomes ; Renata Costa-Moura ; Henrique Geaquinto Herkenhoff
  • 期刊名称:Argumentum (Vitória)
  • 电子版ISSN:2176-9575
  • 出版年度:2021
  • 卷号:13
  • 期号:2
  • 页码:177-192
  • DOI:10.47456/argumentum.v13i2.29216
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Federal University of Espírito Santo, Vitória
  • 摘要:O artigo analisa a relação entre a Lei nº 10.216/2001 e as medidas de segurança na Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Espírito Santo – UCTP-ES –, objetivando interrogar a aplicação da lei nesse contexto.O referencial teórico ancora-se na criminologia crítica e na perspectiva antimanicomial em saúde coletiva.A partir do método dedutivo, fez-se uso de análise bibliográfica, análise documental e questionário aberto.Como resultado, demonstrou-se que, apesar de notáveis esforços no sentido da humanização e da capacitação na UCTP-ES desde 2017, graves déficits na RAPS do estado ainda são relatados como entraves para justificar a existência da unidade, ou como óbice para desinternações necessárias às diretrizes da Lei nº 10.216/2001.Assim, necessita-se que o Governo do Espírito Santo amplie seu serviço de tratamento ambulatorial e implemente a Portaria nº 94 MS – 01/2014.
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