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文章基本信息

  • 标题:Falsa notícia e saúde entre o interesse coletivo e as reivindicações individuais. O declínio da vacinação e a lei n. 119/2017 na Itália
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  • 作者:MATTEO FINCO ; SANDRA REGINA MARTINI
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito da UFG
  • 印刷版ISSN:0101-7187
  • 出版年度:2021
  • 卷号:45
  • 期号:2
  • DOI:10.5216/rfd.v45i2.68397
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Revista da Faculdade de Direito da UFG
  • 摘要:Em que casos e em que medida o direito individual à autodeterminação no âmbito terapêutico pode ser limitado, de modo que possa ser garantido o mais amplo direito à saúde concebido como bem público? E como equilibrar direito à saúde e liberdade de informação? Estas questões são analisadas observando o que aconteceu recentemente na Itália, onde, diante de uma situação de emergência, a obrigação foi reintroduzida a obrigadoriedade de algumas vacinas. Os diferentes problemas envolvidos (a liberdade de consciência como fundamento do direito à liberdade de escolha, a difícil relação entre autonomia individual e ação estatal, o papel da mídia na comunicação, para mencionar apenas os principais) são abordados a partir das ferramentas disponibilizadas da teoria dos sistemas sociais. A análise da bibliografia sócio-jurídica relativa aos eventos italianos é, portanto, enriquecida por reflexões teóricas, para fornecer uma chave para a leitura dos conflitos existentes entre mídia, opinião pública, sistema político e ciência. A hipótese de trabalho é que a saúde pode ser efetivamente protegida – sendo assim um direito concreto e aplicável – somente se é entendida como bem público, que o Estado tenta de garantir limitando as possibilidades de fazer pedidos e reivindicações (principalmente individuais, segundo o fenômeno da chamada “inflação de reivindicações”). O caso italiano representaria – esta é a tese – um exemplo concreto dessa opção..
  • 关键词:direito à saúde;vacinas;liberdade de consciência;informação
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