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  • 标题:O O “programa amazônia florescer rural” como concretização do direito ao desenvolvimento dos agricultores familiares
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  • 作者:Ana Elizabeth Neirao Reymao ; Northon Sérgio Lacerda Silva
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito da UFG
  • 印刷版ISSN:0101-7187
  • 出版年度:2021
  • 卷号:45
  • 期号:2
  • DOI:10.5216/rfd.v45i2.59387
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Revista da Faculdade de Direito da UFG
  • 摘要:O artigo discute a importância do microcrédito como política pública de concretização do direito ao desenvolvimento dos agricultores familiares, analisando o Programa Amazônia Florescer Rural do Banco da Amazônia. O acesso ao crédito tem papel fundamental no desenvolvimento e na construção de cidadania, auxiliando na ampliação das capacidades humanas, definidas como o conjunto das coisas que as pessoas podem ser ou fazer. Metodologicamente, a pesquisa usa a abordagem qualitativa, trazendo também dados quantitativos sobre o volume de financiamentos e o número de operações contratadas. Dentre os resultados, destaca-se que, apesar de os investimentos do Pronaf na agricultura familiar terem crescido significativamente, o agricultor familiar ainda captura uma parcela muito baixa da renda gerada. Para que a economia os inclua nos ganhos da atividade, é preciso superar a seletividade do crédito e remover os obstáculos para acessá-lo, tendo o Amazônia Florescer um importante papel nesse processo.
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