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文章基本信息

  • 标题:TRIBUTOS AMBIENTAIS PRATICADOS NO BRASIL: DESCREVENDO ALGUMAS EXPERIÊNCIAS DA ATIVIDADE EXTRAFISCAL COM FINALIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
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  • 作者:Adrielle Betina Inácio Oliveira ; Epaminondas José Messias ; Carlos Araújo Leonetti
  • 期刊名称:Revista de Direito Tributário e Financeiro
  • 印刷版ISSN:2526-0138
  • 出版年度:2021
  • 卷号:7
  • 期号:1
  • 页码:60-81
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i1.7744
  • 语种:Portuguese
  • 摘要:Os impostos ambientais são uma reação ao colapso ecológico enfrentado O uso extrafiscal dos tributos é inspirado nos princípios do poluidor pagador e do protetor recebedor, objetivando a conciliação do desenvolvimento econômico com equilíbrio ecológico. Podem estimular condutas desejáveis ou desestimular ações agressivas ao meio ambiente. Este estudo descreve a experiência brasileira de impostos ecológicos para fins de proteção ambiental. Utilizou-se método dedutivo, levantamento bibliográfico e técnica de interpretação gramatical sistemática. Concluímos que a extrafiscalidade praticada no Brasil tem contribuído para a proteção do meio ambiente, sugerimos a importância de mais pesquisas para verificar sua continuidade e consistência.
  • 关键词:extrafiscalidade;direito ambiental;direito tributário;direito ambiental tributário;Brasil
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