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文章基本信息

  • 标题:A tutela do meio ambiente e dos povos indígenas no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
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  • 作者:Valter Fabrício Simioni Silva ; Carlos Teodoro J.Hugueney Irigaray
  • 期刊名称:Revista Direito Ambiental e Sociedade
  • 印刷版ISSN:2237-0021
  • 出版年度:2021
  • 卷号:11
  • 期号:2
  • DOI:10.18226/22370021.v11.n2.07
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade de Caxias do Sul - UCS
  • 摘要:O artigo analisa a tutela do meio ambiente no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, com destaque para o mecanismo de acesso à jurisdição da Corte IDH, bem como a constante violação dos direitos das populações indígenas e incipiente proteção desses grupos de extrema vulnerabilidade.
  • 关键词:Direito Socioambiental;Corte Interamericana;Povos indígenas;Convenção OIT 169
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