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文章基本信息

  • 标题:COMPLIANCE OFFICER: UMA ANÁLISE SOBRE A SUA ATUAÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
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  • 作者:José Alberto Monteiro Martins ; Viviane Coêlho de Séllos Knoerr ; Augustus Bonner Cochran III
  • 期刊名称:Revista Direito Mackenzie
  • 电子版ISSN:2317-2622
  • 出版年度:2021
  • 卷号:15
  • 期号:2
  • DOI:10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n214786
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • 摘要:O foco deste estudo é investigar o histórico, o desenvolvimento e o enquadramentoprofissional da função do compliance officer debatido e utilizado nos EstadosUnidos da América, com foco no seu reporte dentro da hierarquia das organizaçõesde grande porte. A metodologia utilizada na presente pesquisa é dedutiva, por meio depesquisa de doutrina, artigos científicos e de legislação dos EUA. Verificou-se que afunção de compliance officer não está consolidada no ambiente legislativo dos EUA etambém não apresenta um enquadramento em todas as áreas de risco, exceto na áreade investimentos em valores mobiliários. Não há uma forma de reporte plenamentelivre de conflito de interesses, o que afeta a independência do profissional de ética.O presente estudo oferece como contribuição a divulgação dos debates e conclusõesjá havidos sobre o tema nos EUA como Estado pioneiro na instituição das atividadesde compliance officer.
  • 关键词:Compliance officer;atribuição;conflito de interesses
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