摘要：O presente artigo versa sobre o não lugar das mulheres no espaço público e aausência de neutralidade do Direito, especificamente quanto aos direitos da personalidadedos Códigos Civis brasileiros (capacidade e nome civil das mulheres), sob a ótica doFeminismo Liberal de Carole Pateman. Serão abordadas questões como a dominaçãoda mulher na sociedade e do contrato social. Não se trata apenas de investigar como asleis atuam na realidade social, mas como elas recepcionam os embates ocorridos emsociedade, suas transformações, seus anseios e suas realizações.
关键词：Feminismo liberal;Direito Civil Brasileiro;neutralidade no direito
