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  • 标题:O DIREITO HUMANO A VIVER EM UM MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL E EQUILIBRADO À LUZ DOS SEUS VÍNCULOS COM OUTROS DIREITOS HUMANOS NA IMINÊNCIA DO PACTO GLOBAL AMBIENTAL
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  • 作者:Lívia Gaigher Bósio Campello ; Rafaela de Deus Lima
  • 期刊名称:Revista do Direito
  • 印刷版ISSN:1982-9957
  • 出版年度:2021
  • 卷号:63
  • 页码:105-130
  • DOI:10.17058/rdunisc.v0i63.15400
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade de Santa Cruz do Sul
  • 摘要:O presente artigo analisa a tutela do direito humano ao meio ambiente saudável e equilibrado diante da crise ambiental global no Antropoceno. Nesse intuito, busca, inicialmente, estudar a referida crise e suas manifestações como marco do Antropoceno. Em seguida, analisa o processo de afirmação do direito humano ao meio ambiente no âmbito internacional. Por fim, aborda o iminente Pacto Global para o Meio Ambiente em prol da tutela do meio ambiente como direito humano. Para tanto, utiliza a pesquisa exploratória e descritiva, bibliográfica e documental, com análise de obras, artigos científicos e documentos internacionais. O método é dedutivo, partindo de conceitos gerais em busca de sua particularização.
  • 关键词:Antropoceno;crise ambiental global;Direito Humano ao Meio Ambiente;Meio ambiente;Pacto Global para o Meio Ambiente
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