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文章基本信息

  • 标题:COVID-19, DOENÇA OCUPACIONAL E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR: REFLEXÕES SOBRE A GESTÃO DE CONFLITOS NA ESFERA TRABALHISTA
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  • 作者:Marcelo Nogueira ; Augusto Martinez Perez Filho ; Lucas de Souza Lehfeld
  • 期刊名称:Revista Jurídica Cesumar Mestrado
  • 印刷版ISSN:1677-6402
  • 电子版ISSN:2176-9184
  • 出版年度:2021
  • 卷号:21
  • 期号:2
  • 页码:503-517
  • DOI:10.17765/2176-9184.2021v21n2p503-517
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Centro Universitário de Maringá
  • 摘要:O presente artigo tem como objetivo abordar o tema da responsabilidade civil do empregador nos casos em que o trabalhador sofre dano em razão da contaminação pela Covid-19, em especial, no que tange às obrigações decorrentes de segurança do trabalho.Discorre-se, ainda, no presente trabalho sobre a importância do cumprimento das obrigações referentes à segurança do trabalho em época de pandemia como método preventivo de solução de conflitos trabalhistas, por método dedutivo e por meio de pesquisa qualitativa e teórica, baseando-se na doutrina, lei e jurisprudência.A presente pesquisa identificou os reflexos do reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional.Como resultado da pesquisa, após análise das fontes mencionadas, foi possível responder que o reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional proporciona maior segurança jurídica ao empregado, e restou evidente que a aplicação de métodos preventivos pode impedir a judicialização de ações trabalhistas e evitar prejuízos econômicos ao empregador.
  • 关键词:Responsabilidade Civil do Empregador;Doença Ocupacional;Gestão de Conflitos;Covid-19
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