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文章基本信息

  • 标题:Criança enquanto sujeito de direito no depoimento especial e a experiência em Mato Grosso do Sul
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  • 作者:Ana Maria Assis de Oliveira ; Rejane Alves de Arruda
  • 期刊名称:Revista Thesis Juris
  • 印刷版ISSN:2317-3580
  • 电子版ISSN:2317-3580
  • 出版年度:2021
  • 卷号:10
  • 期号:2
  • 页码:402-426
  • DOI:10.5585/rtj.v10i2.19321
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Nove de Julho
  • 摘要:A pesquisa aborda a aplicação do depoimento especial no Brasil, respondendo ao seguinte problema: O depoimento especial incorpora o reconhecimento da criança enquanto sujeito de direito? Preliminarmente, acredita-se que a técnica apresenta mais harmonia com os princípios de proteção integral e prioridade absoluta, em comparação com os métodos tradicionais de oitiva. O objetivo é demonstrar como a técnica está sendo aplicada no Brasil, considerando o paradigma da criança enquanto sujeito de direito e, ainda, as características do depoimento pessoal e os dados do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Os métodos utilizados para a pesquisa são bibliográfico e documental. A conclusão é de que, embora esteja em período de aperfeiçoamento, o depoimento especial representa um avanço quanto ao reconhecimento da criança enquanto sujeito, enquanto alguém a ser ouvido.
  • 关键词:direito da criança;depoimento especial;proteção integral
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