出版社：Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
摘要：Os instrumentos legais destinados ao reconhecimento e a proteção e salvaguarda do Patrimônio Cultural Brasileiro sofreram mudanças ao longo do processo de desenvolvimento de políticas públicas destinadas ao tema. O presente artigo visa apresentar um resgate cronológico destes instrumentos legais, com destaque para as discussões envolvendo os conceitos de natureza e cultura, materialidade e imaterialidade, bem como instigar os gestores públicos e pesquisadores a incorporarem as condições sociais e ambientais nas discussões sobre esta temática. Metodologicamente, a pesquisa se deu por meio de um levantamento bibliográfico em publicações da área, como livros, legislações e documentos técnicos. Conclui-se a impossibilidade de trabalhar na atualidade com o tema do Patrimônio Cultural sem considerar as inter-relações entre os quatro conceitos chaves abordados neste artigo. Nesta linha, houve um avanço teórico-conceitual nas discussões sobre o tema, mas ainda é necessário que os órgãos governamentais da área reestruturarem-se a partir deste cenário..
