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文章基本信息

  • 标题:Um estudo sobre a conduta do servidor público de uma Instituição Federal de Ensino Superior, sob a perspectiva da antijuridicidade ética
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  • 作者:Bruno de Araujo Azevedo ; Erivaldo Moreira Barbosa ; Maria de Fátima Nóbrega Barbosa
  • 期刊名称:Revista de Administração da Unimep
  • 印刷版ISSN:1679-5350
  • 电子版ISSN:1679-5350
  • 出版年度:2021
  • 卷号:19
  • 期号:5
  • 页码:272-291
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Metodista de Piracicaba
  • 摘要:A ética pode ser entendida como filosofia da moral, quando considerada sob a ótica do pensamento reflexivo sobre os valores que regem a conduta humana. Esse conceito, de herança aristotélica, define a ética teleológica. Contudo, sob a perspectiva deontológica, a ética pode ser definida como um conjunto de regras e princípios que um grupo específico de pessoas define como guia de conduta para a sua prática profissional, a exemplo dos vários códigos de ética existentes, específicos de cada profissão, os quais refletem valores e princípios estabelecidos pela sociedade em um determinado momento histórico. Na sociedade brasileira, atualmente, as relações sociais nas organizações são regidas pelos valores que norteiam a conduta individual. Assim, a lógica individualista tem prevalecido sobre a coletivista. Na atualidade, em meio a tantos casos de corrupção, o sentimento social é de que o Brasil está imerso numa gradativa crise ética. Nesse cenário, e como forma de resposta ao anseio popular, foi publicado pela Presidência da República, em 1994, o Decreto N° 1.171, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no qual, dentre outras normas éticas, existe um rol de condutas vedadas ao servidor público no exercício de suas funções. Assim, a presente pesquisa teve como objetivo analisar a conduta do servidor público federal sob a perspectiva das práticas vedadas pelo código de ética da profissão, colocando em evidência a discussão sobre a ética na Administração Pública, ao mesmo tempo em que fortalece a promoção do Código de Ética Profissional, numa tentativa de influenciar os agentes públicos, de todas as esferas de governo, a agir de acordo com os ditames da moralidade pública. Utilizando-se do método indutivo, tratou-se de uma pesquisa de campo, aplicada numa autarquia pública federal, que, partindo-se de uma pesquisa bibliográfica acerca do tema, com o intuito de fornecer um arcabouço teórico básico à pesquisa e que, posteriormente, foi utilizada como base comparativa, serviu como alicerce à elaboração de um trabalho que pode ser classificado como exploratório-descritivo. No tratamento dos dados foi utilizada uma abordagem qualitativa, com enfoque na tabulação e análise das respostas, identificando padrões e propondo explicações. Os principais resultados evidenciam a existência de uma consciência ética do servidor público no órgão pesquisado, desnudando, em parte, a imagem negativa que o servidor público possui frente à opinião pública. Pois, embora o funcionamento do Estado se mostre ineficiente em vários aspectos, a conduta do servidor não deve ser entendida como único fator determinante dessa ineficiência.
  • 关键词:Decreto N° 1.171/94;Administração Pública;Consciência ética
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