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  • 标题:Regime stretching para proteger migrantes forçados no Brasil
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  • 作者:Andrea Pacheco Pacifico ; Thalita Franciely de Melo Silva ; Paulo Roberto Loyolla Kuhlmann
  • 期刊名称:Textos & Contextos
  • 印刷版ISSN:1679-2041
  • 电子版ISSN:1677-9509
  • 出版年度:2021
  • 卷号:11
  • 期号:29
  • 页码:1-11
  • DOI:10.15448/1677-9509.2021.1.37773
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Faculdade de Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  • 摘要:O Brasil é membro do Regime Internacional dos Refugiados, tendo incorporado a Convenção Relativa para o Estatuto dos Refugiados de 1951 ao seu ordenamento jurídico com a Lei n. 9474/97. Ademais, avança na proteção humanitária baseada nos direitos humanos aos deslocados ambientais internacionais, a refugiados em massa e a migrantes econômicos (Lei de Migração n. 13.445/2017). Este artigo analisa a forma como a teoria de regime stretching proposta por Betts (2010) pode ser utilizada para explicar como o regime internacional de refugiados é alargado em nível de implementação local para se adequar e suprir as necessidades locais, sendo aplicado hibridamente no Brasil com regras, normas, instituições e políticas públicas divergentes para os diferentes tipos de deslocados no Brasil.
  • 关键词:Refugiados;Deslocados ambientais;Brasil;Regime Stretching
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