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  • 标题:RACISMO E O DIREITO TRANSNACIONAL: A SIGNIFICAÇÃO DO SER NEGRO NO TEMPO E NOS ESPAÇOS PELOS QUAIS SE DESLOCA
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  • 作者:Daíra Andréa de Jesus ; Carla Piffer
  • 期刊名称:Visão
  • 电子版ISSN:2238-9636
  • 出版年度:2021
  • 卷号:10
  • 期号:1
  • 页码:21-38
  • DOI:10.33362/visao.v10i1.2612
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Alto Vale do Rio do Peixe
  • 摘要:O presente estudo trata do panorama transnacional do racismo, cuja publicização das ofensas é impulsionada pela globalização, restando escancaradas as dificuldades sofridas pelo “ser negro”, as quais se perpetuam no tempo e nos espaços pelos quais se desloca. Estruturado no método indutivo com a adoção da técnica do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica, seu objetivo geral é categorizar o Direito Transnacional como rico instrumento de política antirracista, na medida em que visa a proteção do homem. Como objetivos específicos, se busca evidenciar o que é racismo e os fatos históricos e migratórios que lhe sustentam; apresentar o contexto transnacional da discriminação racial; e denunciar a ineficiência estatal, por meio dos tradicionais sistemas normativos internos, no combate ao racismo. Ao final, observar-se-á, que a discriminação racial desferida em face dos migrantes e nacionais, conforme meras características físicas, pode e merece ser enfrentada com os sólidos arcabouços afetos ao Direito Transnacional.
  • 关键词:Direito Transnacional; Globalização; Migrações; Racismo; Ser negro
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