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文章基本信息

  • 标题:Da efetividade decisória à transformação social: o investimento institucional em coordenação, monitoramento e transparência como peça-chave para a modernização da prestação jurisdicional
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  • 作者:Karina Denari Gomes de Mattos ; Vanice Regina Lírio do Val
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito UFPR
  • 印刷版ISSN:2236-7284
  • 出版年度:2021
  • 卷号:66
  • 期号:2
  • DOI:10.5380/rfdufpr.v66i2.76271
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:UFPR
  • 摘要:O presente trabalho intenciona demonstrar que, para aperfeiçoar seu papel institucional no século XXI, o Poder Judiciário precisa dedicar maior esforço institucional à prestação de contas e àaccountabilitydecisória. Três focos de ação complementares são necessários:i) ampliação de iniciativas interinstitucionais estratégicas (coordenação),ii) construção de mecanismos de monitoramento decisório capazes de contemplar a sociedade civil (monitoramento) eiii) viabilização de um amplo acesso à informação a respeito desses dados e iniciativas (transparência). Pelo uso da metodologia de análise do Direito Constitucional comparado, conclui-se que o Poder Judiciário brasileiro reúne condições institucionais e as ferramentas operacionais para promover tais inovações, a partir do incremento estratégico e tecnológico de iniciativas já conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ressalta-se aqui a importância de uma política judiciária brasileira que olhe para o momento pós-decisório, a partir da incorporação de boas práticas de outros países, as quais possam orientar a maior inserção desse tema de pesquisa no Brasil e na América Latina.
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