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文章基本信息

  • 标题:Investigação defensiva: a evolução do tema e os problemas de sua aplicabilidade
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  • 作者:Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ; João Carlos Faria da Cos
  • 期刊名称:Prisma Jurídico
  • 印刷版ISSN:1677-4760
  • 电子版ISSN:1983-9286
  • 出版年度:2021
  • 卷号:20
  • 期号:2
  • 页码:351-374
  • DOI:10.5585/prismaj.v20n2.21010
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Nove de Julho
  • 摘要:Pretende o presente trabalho analisar as atividades de investigação defensiva, abordando a partir dos precursores do tema até a materialidade de disposições normativas a respeito, trazendo seus contornos doutrinários e práticos. Além do mais, almeja o presente trabalho analisar e destacar a importância do assunto, principalmente seus aspectos contributivos para melhor instrução do processo acusatório, desde sua fase preliminar até sua aplicação na última fase da persecução penal. Inclusive, o resultado da pesquisa sobre a matéria objeto do presente trabalho científico revelará a importância da aplicação da investigação defensiva em prol de uma persecução penal que seja a mais justa possível.
  • 关键词:investigação defensiva; contraditório; persecução penal; aplicabilidade; Provimento nº 188/2018 da OAB
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