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文章基本信息

  • 标题:A PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DO BIOMA PANTANAL NA ERA DO ANTROPOCENO À LUZ DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL, BOLÍVIA E PARAGUAI
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  • 作者:Lívia Gaigher Bósio Campello ; Joseliza Alessandra Vanzela Turine ; Rodrigo de Oliveira Ferreira
  • 期刊名称:Revista Direitos Culturais
  • 印刷版ISSN:1980-7805
  • 电子版ISSN:2177-1499
  • 出版年度:2021
  • 卷号:16
  • 期号:39
  • 页码:101-119
  • DOI:10.20912/rdc.v16i39.396
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
  • 摘要:A crise ecológica evidenciada na era do Antropoceno carrega diversos dilemas e desafios. O Pantanal é a maior planície inundável continental do mundo e sofre as consequências dessa era geológica. Esse bioma apresenta grande importância para a manutenção do equilíbrio ambiental, ecológico, biológico e hidrológico, evidenciando a necessidade de protegê-lo e conservá-lo para as presentes e futuras gerações. Por outro lado, o Pantanal, apresenta latente fragilidade, pois intervenções humanas realizadas de forma inadequada e irracional ocasionam sua degradação. Nesse sentido, a cooperação internacional entre Brasil, Paraguai e Bolívia, alinhada na Constituição de cada país, é necessária para a eficácia da proteção do Pantanal transfronteiriço. O artigo tem como objetivo analisar a crise ecológica global no contexto do Antropoceno, estudar o atual cenário ecológico do Pantanal e, por fim, verificar os mecanismos de proteção internacional do Pantanal, com ênfase nas Constituições de Brasil, Bolívia e Paraguai. Para tanto, a pesquisa é exploratória e descritiva, bibliográfica e documental, com consultas à doutrinas, artigos, documentos internacionais e legislações. O método é o dedutivo, partindo de um conceito geral até sua particularização.
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