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文章基本信息

  • 标题:Contratualização de resultados: fragilidades na transparência e baixa accountability das organizações sociais
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  • 作者:Larissa de Jesus Martins ; Cecília Olivieri
  • 期刊名称:Revista de Administração Pública
  • 印刷版ISSN:0034-7612
  • 出版年度:2019
  • 卷号:53
  • 期号:6
  • 页码:1189-1202
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
  • 摘要:Esta pesquisa analisou a transparência e a responsabilização na contratualização de resultados entre o Governo do Estado de São Paulo e as organizações sociais (OS) de cultura, com base nos julgamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Adotou-se a perspectiva instrumental da transparência, para analisar osinputse osoutputsdo processo de contratualização. Os resultados apontam fragilidades da transparência, especialmente nos aspectos de mensurabilidade e tempestividade da informação, afetando negativamente a responsabilização da OS e do governo estadual diante da população. Indica-se, também, a necessidade do governo aprimorar os mecanismos de controle interno na análise dos contratos.
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