出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要：Este estudo avaliou o impacto do tempo de adesão ao termo de compromisso de gestão (TCG), no âmbito do programa Pacto pela Saúde, sobre o nível de eficácia da política municipal de atenção básica, no período de 2008 a 2012. O TCG objetivou aprimorar a governança de política de saúde pelos entes federados, com especial atenção à gestão por resultados. O programa vigorou no Brasil entre 2006 e 2012, tendo recebido a adesão de 4.587 municípios (80% do total). Esta pesquisa buscou responder à seguinte questão: “qual foi o efeito causal do tempo de participação (em anos) no programa Pacto pela Saúde sobre o nível da eficácia da política local de atenção básica, para os municípios participantes?”. Para tanto, adotou-se um desenho de pesquisa quase experimental, mediante estimação de um modelo de dose-resposta com escore de propensão generalizado. Estimou-se, via análise de componentes principais, um indicador de eficácia da política de atenção básica (IDEAB), tendo como referência as metas preconizadas pelo programa. Os resultados da estimação da função de dose-resposta evidenciaram que o tempo de adesão ao Pacto pela Saúde teve impacto positivo e estatisticamente significativo sobre o nível de eficácia das políticas de atenção básica nos municípios participantes. Para cada ano adicional de permanência da política, o IDEAB aumentou, em média, entre 0,011 e 0,019 unidades. Portanto, os resultados sugerem que as metas importam para a governança de política de saúde municipal brasileira.
