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文章基本信息

  • 标题:A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial
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  • 作者:Danilo Henrique Nunes ; Carlos Eduardo Montes Netto ; Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
  • 期刊名称:Scientia Iuris
  • 印刷版ISSN:1415-6490
  • 电子版ISSN:2178-8189
  • 出版年度:2021
  • 卷号:25
  • 期号:3
  • 页码:71-91
  • DOI:10.5433/2178-8189.2021v25n3p71
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • 摘要:Nos últimos tempos, tem-se observado expressivo aumento no número de investidores e de dinheiro investido em aplicações financeiras ao redor do mundo, inclusive no Brasil, justificando o estudo da arbitragem como forma adequada de resolução dos conflitos que irão surgir, considerando que a justiça estatal sempre foi alvo de críticas, especialmente pela demora na solução dos casos que lhe são submetidos, o que pode gerar um ambiente de insegurança para a atração de novos investimentos. Neste sentido, o presente artigo tem por objeto analisar as vantagens da arbitragem como forma adequada de resolução de controvérsias envolvendo investimentos em comparação com a justiça estatal. Buscando alcançar esse objetivo, realizou-se uma revisão de literatura e um levantamento de dados envolvendo os fenômenos relacionados ao tema, utilizando-se do método hipotético-dedutivo. Ao final, os resultados apontaram que a arbitragem constitui um mecanismo mais adequado para a efetivação dos direitos dos investidores, apresentando-se como mais benéfica do que o processo judicial.
  • 关键词:Arbitragem de investimento; Solução de controvérsias; Vantagens
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