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文章基本信息

  • 标题:TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO EM CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS
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  • 作者:Mykael Nascimento Gonçalves ; Italo Schelive Correia
  • 期刊名称:Vertentes do Direito
  • 电子版ISSN:2359-0106
  • 出版年度:2021
  • 卷号:8
  • 期号:2
  • 页码:507-525
  • DOI:10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p507-525
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal do Tocantins
  • 摘要:Considerando a crescente utilização da Teoria da Cegueira Deliberada em casos de grande repercussão social em âmbito nacional, torna imprescindível o estudo e entendimento sobre a mesma, objetivou-se não só identificar como essa teoria tem impactado em crimes de lavagem de capitais, como também quais são os limites a que a Teoria da Evitação da Consciência está subordinada e quais os requisitos da sua aplicabilidade. Para tanto, procedeu-se ao método da pesquisa bibliográfica no direito comparado, para análise do conceito e evolução histórica da teoria, como também estudo dos pontos referentes à teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro, tanto na jurisprudência como na doutrina. Desse modo, observou-se que adoção da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro possui efeito positivo no combate a crimes de lavagem de capitais o que permite concluir que, desde que respeitado os seus requisitos a teoria não encontra obstáculo suficiente para impedir a sua aplicação sendo um importante marco para o direito penal e processual penal brasileiro.PALAVRAS-CHAVE:Cegueira Deliberada; Direito Penal; Lavagem de Capitais.
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